Nota: Para recolha de evidências relativa a esta lista de requisitos utilize o ficheiro excel: Recolha de evidências da Lista de requisitos “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional” (xlsx, 125KB)
A checklist "10 aspetos críticos de acessibilidade funcional" é a lista de verificação a que se faz alusão no artigo 9.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 83/2018 e deve ser usada de acordo com a metodologia referenciada no diploma:
- "1. Para os sítios Web, as entidades referidas no artigo 2.º devem adotar os seguintes procedimentos de monitorização:
- (...)
- b) Procedimento simplificado manual, correspondente a uma avaliação manual pericial a uma amostra de páginas que permita responder à diversidade de elementos constantes da lista de verificação para sítios Web publicada no sítio Web www.acessibilidade.gov.pt;"
Nesta lista estão os 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional encontrados nos diversos estudos aos sítios Web da Administração Pública Portuguesa elaborados pela equipa da Unidade ACESSO - que integra atualmente a Equipa de Experiência Digital da AMA - durante os últimos 20 anos. Esta lista baseia-se também na lista de verificação do W3C Easy Checks - A First Review of Web Accessibility.
Requisitos a cumprir:
Para que possa ser bem interpretado por tecnologias de apoio, os menus e submenus devem estar estruturados com elementos nativos, do tipo <ul>, ou com a semântica e o estado dos elementos identificados com técnicas em ARIA.
Deve ser possível percorrer a estrutura de navegação quer com um dispositivo apontador quer com o teclado.
As imagens corretamente legendadas permitem ser interpretadas como texto, tornando todas as opções de navegação acessíveis.
O título principal de cada página, que sumariza o seu conteúdo, deve ser identificado como o primeiro nível dos títulos (h1). Não deverá ser utilizado mais do que um <h1> por página.
Os títulos são empregues de forma hierárquica para melhor estruturar os conteúdos, das informações mais gerais às mais particulares. Deverão ser usados de forma consistente por todo o sítio Web.
Identificar os cabeçalhos de uma tabela ajuda a melhor identificar os eixos que caracterizam a informação em cada célula.
Todas as tabelas deverão conter uma legenda descritiva do seu conteúdo, incluindo as fontes da informação, se necessário.
De forma a tornar a seleção de campos pequenos mais fácil, a legenda deverá estar associada ao campo respetivo com o elemento <label>, pois desta forma aumenta-se a sua área clicável. Para os utilizadores de leitores de ecrã (pessoas cegas) a associação da etiqueta ao campo de edição é também fundamental.
Os campos obrigatórios devem ser preferencialmente agrupados na parte inicial de um formulário e claramente identificados como tal. Se não for possível, cada campo deverá estar identificado textualmente ou como Obrigatório ou como Opcional. Não deverão ser usados apenas símbolos ou cores como elemento identificador.
Os erros identificados no decorrer do preenchimento de um formulário deverão preferencialmente ser listados de forma condensada, direcionando cada elemento da lista ao respetivo campo. Cada campo deverá associar a mensagem de erro a si próprio. As mensagens de erro deverão ser breves e claras.
As imagens não decorativas deverão ter uma descrição breve associada, nomeadamente através do uso do atributo <ALT>. Esta legenda deve descrever fielmente o propósito da imagem no contexto em que se encontra.
Gráficos resultantes de análise de dados deverão ser acompanhados da tabela de dados que lhe deu origem, de forma a preservar o acesso à informação completa.
As hiperligações compostas apenas por uma imagem obrigam que esta tenha um equivalente alternativo em texto que represente fielmente o destino da hiperligação.
Deve assegurar-se no corpo do documento que o rácio de contraste entre a cor do texto e a cor de fundo é, no mínimo, de 4,5:1, de forma a assegurar a sua legibilidade para utilizadores com deficiências da visão.
Os textos de tamanho superior a 18 pontos, ou os textos de tamanho superior a 14 pontos mas a negrito, devem assegurar um rácio de contraste mínimo de 3:1 entre a cor do texto e a cor do fundo.
Os leitores de multimédia não devem iniciar automaticamente a reprodução dos elementos e têm de ser operáveis usando apenas um rato ou usando apenas um teclado.
O uso de legendas fechadas destina-se essencialmente a pessoas surdas. Recomendam-se para a produção das referidas legendas técnicas de tradaptação conhecidas para o efeito bem como o enriquecimento das legendas de sons cuja mensagem não seja percetível visualmente (por ex., o toque de uma campaínha de uma porta).
Para vídeos com mensagens eminentemente visuais (por ex., um vídeo com música de fundo que passa um conjunto de mensagens apenas percetíveis à visão), os mesmos devem ter uma versão equivalente alternativa com produção de audiodescrição. A audiodescrição é fundamental para que pessoas cegas ou com baixa visão possam percecionar a mensagem veiculada.
Quando se desativam todos os estilos visuais, o conteúdo da página é apresentado alinhado à esquerda e apresenta-se de forma linear.
Tendo em conta que o posicionamento de elementos no código pode não refletir a ordem visual de leitura, deve ser assegurada a ordem correta do conteúdo quando se desativam os estilos visuais.
Os elementos que estruturam o conteúdo devem estar semanticamente bem estruturados, usando os elementos de HTML apropriados a cada tipo de conteúdo, como títulos, parágrafos, listas, ...
Toda a informação visível deve permanecer na página sob forma textual, quando se desativam os estilos visuais.
A estrutura de composição gráfica da página não é feita recorrendo a elementos de tabela mas sim a uma maior diversidade de elementos semânticos (por ex., <main>) e genéricos (por ex., <div>), que permitem a recomposição visual para diferentes tipos e dimensões de ecrã.
A página não deve apresentar erros de sintaxe de (x)HTML.
Os ficheiros PDF devem ter o seu texto inteiramente extraível para que se possa passar o respetivo conteúdo para um processador de texto sem perda de informação.